A EDUCAÇÃO DEVERIA SER UM DEVER DE TODOS OU UM DIREITO DO ESTADO?

Título VIII 

Da Ordem Social

Capítulo III  

Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I   

 Da Educação

  Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Apenas com esse artigo da Constituição Federal daria uma tese de doutorado sobre educação que envolveria tudo o que já foi escrito em todos os tempos sobre esse assunto. Tudo isso em relação a sociedade e o comportamento humano desde filosofia, antropologia, sociologia, história e até mesmo as ciências exatas. Palavras como direito, cidadania, trabalho, estado, família e sociedade, são conceitos inseridos no artigo 205 de nossa constituição que em todos os campos dos saberes já foram objetos de estudo. Desde os filósofos da Antiguidade como Sócrates, Platão e Aristóteles passando por filósofos do período moderno como Rousseau, Emannuel Kant, Espinoza até educadores como Carl Rogers, Célestin Freinet, Jean Piaget, etc. 

Não tenho nenhuma pretensão de contestar nenhuma tese filosófica sobre o que já foi dito em relação à educação. Como o título da postagem diz respeito a direito e dever não farei abordagem sobre que é educação, ou como se adquire tal virtude. A minha opinião em relação ao assunto é: quem de fato pertence o direito ou o dever? É direito de todos ter acesso à educação ou é, antes de mais nada, um dever de cada um fazer essa busca? Nos primeiros anos de vida do indivíduo, deveria ser mais um direito do Estado de promover a educação do indivíduo do que um dever do próprio cidadão. Mas para que um Estado seja igualitário para os indivíduos, nele não deveria haver escolas particulares. O ensino deveria ser de total direito do Estado. E mais que um dever do próprio cidadão de adquirir tal instrução educacional. 

Se verificarmos como era o ensino no passado, eté mesmo no passado próximo, causa-nos  estranheza quando o Estado "paga" para o indivíduo aprender. Existe tantos incentivos governamentais para a aprendizagem do indivíduo, todos elaborados pela Estado que podemos até não entender essa aparente contradição quando dizemos que "o governo não faz nada pelo ensino no Brasil". De fato, é péssimo! Mas com toda facilidade existente de acesso à leitura que as novas tecnologias trouxeram para a sociedade, ou outros meios de aprendizagem como escola gratuita ou acesso às universidades através de bolsas, etc., podemos fazer a seguinte pergunta: e o que fazer daquele que não quer nada? Por que o governo luta incessantemente para encher os bancos escolares com pessoas que detestam estar dentro de uma escola? Não só é preciso reestruturar todo sistema educacional como também começar do zero. Se não for assim, e ficar como está, então é dever (pelo menos por enquanto) do próprio indivíduo não esperar pelo governo. 

No Brasil, todo sistema educacional vigente é eficiente para quem quer uma posição social melhor e uma vida menos angustiante. É uma forma de capitalismo da educação. É bem verdade que quem nasce numa família abastarda, entra no jogo ganhando por 1 a zero. Mas fora isso, quem não pertence a essa classe irá desistir? Vai ficar nos bastidores da ignorância? É curioso que nós brasileiros sabemos de todos os problemas, assistimos a tudo. E o que fazemos? Descarregamos a raiva sempre numa conversa com o colega ou com os amigos nos bares até mesmo no trabalho.