HISTÓRIA E FILOSOFIA

quarta-feira, 19 de março de 2014

O CONGRESSO ESTÁ PRESTES A VOTAR O MARCO CIVIL DA INTERNET: ONDE ESTÁ A ATENÇÃO DO BRASILEIRO?

"O homem que sofre antes de ser necessário, sofre mais que o necessário"
Sêneca


A questão em pauta no momento nos noticiários é a votação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet. Só no Google existe aproximadamente 3,41 milhões de registros falando desse assunto dado a importância do tema.

Diante de tanta repercussão nos noticiários da web, ainda há pouca discussão nos meios de comunicação mais convencionais, ou seja, rádio e TV. Mas a pergunta é: quem de fato está entendendo ou sabe do que se trata? O que isso pode influenciar, a partir da aprovação do projeto de lei 2.126, que define regras, direitos e deveres dos usuários e fornecedores de serviços a fazerem o uso de tais recursos disponibilizados na internet? A questão é complexa como toda lei regulamentada, que ao invés de tornar mais simples o cotidiano, complica-o desde sua interpretação até à sua aplicabilidade.

No Brasil não há um acompanhamento das ações dos representantes pelos seus representados. Existe apenas um breve encontro periódico de quatro em quatro anos que ultimamente está mais aguardado pelo eleitor do que para o eleito. O Marco Civil da Internet é apenas um de tantos outros projetos de leis que tramitam pelo CN à revelia de uma população que tem ao seu dispor uma mescla de recursos para obter informações de seus interesses. Porém, o que mais se ouve ao perguntarmos a qualquer pessoa sobre uma ação de um político, o que obtemos não é uma resposta consciente, e sim, uma contundente crítica que cada eleitor faz a quem ele mesmo elegeu. Somos entendedores de política à la brasileira, mas a política com "P" essa é estranha aos ouvidos de quem é alienado.

Hoje não faz sentido protestos ideológicos nas ruas. A enfermidade causada pela corrupção e impunidade, expressa-se na violência de pequenos grupos de baderneiros que se aproveitam de um descontentamento político e transformam a ordem em caos. A solução está na educação, no rigor da lei e numa profunda modificação do sistema político perpassando por toda a esfera jurídica. Quando digo que a solução está na educação, é de fato modificar toda estrutura de ensino começando pela inserção de novas disciplinas, tais como, Educação Financeira, Educação no Trânsito, e principalmente, História do Comportamento Social dos últimos 25 anos. Esta última, diferente de História do Brasil, História do Período Colonial, História Geral, etc. é de fundamental importância para a compreensão do comportamento atual e para uma reflexão do indivíduo que o leve a agir no presente de forma a deixar um legado para gerações vindouras.

Em virtude do que foi mencionado, é de fato entendido que assuntos importantes tratados no CN, não tenham ainda tanta credibilidade. Somente com uma cultura implantada por uma educação fora do modelo atual, a saber, as novas disciplinas propostas aqui é que podemos, a longo prazo, ter mudanças que garantam retorno positivo.

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